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Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para procurador

Foram encontradas 561 questões

Q1827953 Direito Constitucional

A respeito de competência legislativa em matéria ambiental, julgue os itens seguintes.


I Os estados têm competência privativa para legislar sobre a criação de regiões metropolitanas.

II Os estados têm competência comum suplementar para legislar sobre a proteção do meio ambiente e o controle da poluição.

III A União poderá autorizar os estados a legislar sobre questões específicas de água, energia, jazidas, minas e outros recursos minerais.


Assinale a opção correta. 

Alternativas
Q1827910 Direito Constitucional
De acordo com a CF, as alíquotas máximas do imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD) são fixadas 
Alternativas
Q1827909 Direito Constitucional
De acordo com a CF, o imposto sobre produtos industrializados (IPI) deve ser
Alternativas
Q1827903 Direito Constitucional
Embora a Constituição Federal confira imunidade tributária aos partidos políticos, admitem-se a instituição e a cobrança
Alternativas
Q1827882 Direito Constitucional
À luz do disposto na Constituição Federal a respeito de administração pública e direito administrativo, assinale a opção correta. 
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: A
4: D
5: B