Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para escrivão de polícia

João, Escrivão de Polícia do Estado Alfa, com intuito de dar publicidade aos atos e serviços da delegacia de polícia onde está lotado, propôs ao Delegado Titular a elaboração de folhetos, custeados pelo Estado, a serem distribuídos no bairro, com o nome e a foto de cada policial que trabalha na delegacia, descrevendo suas funções e com elogios por suas atuações funcionais.
Em resposta, o delegado titular informou corretamente que a iniciativa

Joana, Deputada Federal, consultou sua assessoria a respeito da possibilidade de ser apresentado projeto de lei visando à proteção das pessoas com deficiência, o qual seria direcionado à adoção de medidas de caráter essencialmente preventivo.
A assessoria respondeu corretamente que

Com a aproximação do fim do exercício financeiro, o Presidente da República questionou um assessor sobre a necessidade de serem apresentadas contas referentes ao exercício anterior.
O assessor respondeu corretamente que o Presidente da República

João tencionava ingressar na sociedade de economia mista federal WW e tinha dúvidas em relação à sua sujeição, ou não, ao teto remuneratório constitucional. Afinal, receava que uma remuneração elevada pudesse ser simplesmente “cortada” na parte que ultrapassasse o teto, reduzindo drasticamente o que iria receber.
Ao procurar um advogado, foi-lhe informado corretamente que o teto remuneratório constitucional 

João, destacado líder sindical do Estado Alfa, iniciou uma intensa campanha junto à população, visando à criação do Estado Beta a partir do desmembramento de parte do território de Alfa. Logo no início dessa campanha, foi orientado a se consultar com um advogado a respeito dos requisitos a serem observados para que isto fosse possível.
O advogado consultado respondeu corretamente que