Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para técnico de laboratório - física
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É considerado Princípio Constitucional Implícito, EXCETO a:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê inúmeros direitos individuais e coletivos. Nela, são identificados os direitos à saúde, à educação, à moradia, ao trabalho, entre outros. Nesse sentido, quanto ao direito dos trabalhadores, a Constituição assegura
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o voto é facultativo para os