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Q2237122

Direito Constitucional Direitos Sociais ,

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Agente Social |

Q2237122 Direito Constitucional

O capítulo II da Constituição Federal/88 trata sobre os direitos sociais e em seu Art. 6º descreve quais são estes direitos. Assinale a alternativa que representa os direitos sociais de acordo com o Art. 6º da CF/88.

Alternativas

São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho e a moradia.

São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, na forma desta Constituição.

São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, na forma desta Constituição.

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Q2237108

Direito Constitucional Ordem Social , Assistência Social ,

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Agente Social |

Q2237108 Direito Constitucional

A seção IV da CF/88 trata da assistência social e em seu Art. 203 descreve que a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social. Assinale a alternativa que representa objetivos da assistência social de acordo com o Art. 203 da Constituição Federal/88.

Alternativas

I - A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; e II - O amparo às crianças e adolescentes carentes.

I - A promoção da integração ao mercado de trabalho; e II - A assistência a saúde e educação.

I - A assistência a saúde e educação; e II - A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

I - A redução da vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza; e II - O direto a dignidade e respeito.

I - A proteção a saúde e amparo ao cidadão; e II - O direito a promoção da integração ao mercado de trabalho.

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Q2237107

Direito Constitucional Direitos Individuais ,

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Agente Social |

Q2237107 Direito Constitucional

O Capítulo I da CF/88 trata sobre os direitos e deveres individuais e coletivos. Sabendo disso assinale a alternativa que relata o que descreve o Art. 5º da Constituição Federal/88.

Alternativas

Todos tem direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade.

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes.

Todos são diferentes e únicos perante a lei, e tem seus direitos garantidos, como o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à prosperidade.

Todos são iguais perante a lei, e devem ser tratados e julgados de forma individual, pois cada indivíduo é único, não podendo haver distinção de raça, cor e ou credo, garantindo-se todos os direitos previstos na constituição, nos termos seguintes.

Todos são iguais perante a lei, garantindo-se aos brasileiros a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes.

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Q2041492

Direito Constitucional Direitos Sociais ,

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Agente Social |

Q2041492 Direito Constitucional

Sobre os Direitos Sociais, a Constituição Federal de 1988 respalda os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social.
No que tange a esses direitos, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A participação nos lucros vinculado na remuneração, conforme definido em lei.

A irredutibilidade do salário, independentemente do disposto em convenção ou acordo coletivo.

A garantia de salário, podendo ser inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

A relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.

O seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do Estado, excluindo a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

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Q2041490

Direito Constitucional Direitos Sociais , Remédios e Garantias Constitucionais , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Individuais , Direito à Liberdade , Direito de Propriedade ( assuntos)

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Agente Social |

Q2041490 Direito Constitucional

A Carta Magna Brasileira prevê que todos os cidadãos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
Assinale a alternativa correta sobre os direitos e deveres individuais e coletivos.

Alternativas

Em nenhuma condição é possível violar o sigilo da correspondência e de dados e das comunicações telefônicas.

É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização e não sendo necessário avisar previamente à autoridade competente.

A criação de associações e a de cooperativas dependem de autorização, não sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, não sendo transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.

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