Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para crmv - ap
Foram encontradas 12 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
O texto da Constituição Federal de 1988 preceitua que o Legislativo, o Executivo e o Judiciário são os Poderes da União, sendo atribuída a cada um deles determinada função, como legislar, administrar e julgar, respectivamente. Dessa forma, não é possível a realização de funções típicas e atípicas por esses Poderes.
A noção do Estado de direito baseia-se na regra de que o Estado cria o direito, mas deve, ao mesmo tempo, sujeitar-se a ele.
Aquele que teve a naturalização cancelada nunca poderá recuperar a nacionalidade brasileira perdida, salvo se o cancelamento for desfeito em ação rescisória.
Os modos de aquisição da nacionalidade variam de Estado para Estado, mas, em qualquer um deles, é voluntária a aquisição da nacionalidade primária.
Os fundamentos sobre a aquisição da nacionalidade são matéria constitucional, mesmo nos casos em que ela for considerada em textos de lei ordinária.