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Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para core-pr

Foram encontradas 32 questões

Q1794232 Direito Constitucional

Julgue o item a respeito da repercussão geral e das técnicas de decisão em sede de controle de constitucionalidade.


A repercussão geral já reconhecida anteriormente se torna presumida e desonera futuros recorrentes de sua invocação ou demonstração nos apelos extraordinários seguintes.

Alternativas
Q1794231 Direito Constitucional

Julgue o item a respeito da repercussão geral e das técnicas de decisão em sede de controle de constitucionalidade.


Defeitos formais de menor importância que contaminem o recurso extraordinário afetado como paradigma de repercussão geral não podem ser desconsiderados, preferindose sua substituição por outro recurso que adentre o tema a ser decidido objetivamente.

Alternativas
Q1794229 Direito Constitucional

Julgue o item a respeito da repercussão geral e das técnicas de decisão em sede de controle de constitucionalidade.


A técnica da “interpretação conforme” tem lugar ainda que a literalidade da disposição constitucional não conviva com polissemias ou com pluralidade de sentidos que faça surgir controvérsia constitucional relevante.

Alternativas
Q1794228 Direito Constitucional

Julgue o item a respeito da repercussão geral e das técnicas de decisão em sede de controle de constitucionalidade.


A técnica da interpretação conforme a Constituição resulta na delimitação de conteúdo normativo constitucional dotado de carga cogente e que emana do dispositivo em questão sem que dependa de intermediação legislativa.

Alternativas
Q1794226 Direito Constitucional

Com base no controle de constitucionalidade e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item.


Em prestígio ao princípio da separação dos Poderes, todos os atos emanados das Casas do Congresso Nacional em matéria interna corporis estão imunes ao controle de constitucionalidade.

Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: E
4: C
5: E