Julgue o item a respeito da repercussão geral e das técnica...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1794230 Direito Constitucional

Julgue o item a respeito da repercussão geral e das técnicas de decisão em sede de controle de constitucionalidade.


A repercussão geral reconhecida tacitamente no Plenário Virtual não gera preclusão judicial, não impedindo que, por ocasião do julgamento físico colegiado, se revisite a preliminar.

Alternativas