Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para stm
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Com relação à organização dos poderes e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o membro do
Ministério Público Militar que atuar na primeira instância
jurisdicional será processado e julgado por tribunal regional
federal quando da prática de crime comum, ressalvada a
competência da justiça eleitoral.
Com relação à organização dos poderes e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir.
A rigidez constitucional é marca de todas as Constituições
brasileiras desde, e inclusive, a de 1824.
Em relação aos direitos e deveres fundamentais, à nacionalidade e ao Poder Judiciário, julgue o item a seguir.
No Superior Tribunal Militar, poderá ser constituído órgão
especial para o exercício das atribuições administrativas e
jurisdicionais delegadas de competência do tribunal pleno.
Julgue o item seguinte, relativo à classificação das Constituições e à organização político-administrativa.
O fato de o texto constitucional ter sido alterado quase
cem vezes em razão de emendas constitucionais não é
suficiente para classificar a vigente Constituição Federal
brasileira como flexível.
Em relação aos direitos e garantias fundamentais e ao Poder Judiciário, julgue o item a seguir.
Se um militar for denunciado pela prática de um delito que seja
tipificado tanto na legislação penal comum quanto no Código
Penal Militar, a justiça militar será a competente para processar
e julgar eventual habeas corpus impetrado pelo referido
militar.