Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para pc-se

Foram encontradas 27 questões

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Q1847481 Direito Constitucional
A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
No tocante às limitações ao exercício da vida política, além de hipóteses de inelegibilidade, nas quais se macula a capacidade eleitoral passiva, o constituinte elencou situações de perda ou suspensão dos direitos políticos, a exemplo da incapacidade civil absoluta, quando se restringem tanto a capacidade eleitoral ativa quanto a passiva. 
Alternativas
Q1847480 Direito Constitucional
A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
São inafiançáveis e imprescritíveis os crimes de racismo e terrorismo, bem como a ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado democrático.
Alternativas
Q1847146 Direito Constitucional
Com relação ao Poder Executivo e à defesa do Estado e das instituições democráticas na CF, julgue o item subsequente.
As polícias civis são subordinadas aos governadores dos estados-membros, e a elas competem as funções de polícia judiciária, a apuração de infrações penais — à exceção das militares — e a execução das atividades de defesa civil.
Alternativas
Q1847145 Direito Constitucional
Com relação ao Poder Executivo e à defesa do Estado e das instituições democráticas na CF, julgue o item subsequente. 
O exercício das funções de polícia judiciária da União é de competência exclusiva da Polícia Federal.
Alternativas
Q1847144 Direito Constitucional
Com relação ao Poder Executivo e à defesa do Estado e das instituições democráticas na CF, julgue o item subsequente. 
A CF adota o presidencialismo como forma de governo, cabendo ao presidente da República a chefia de Estado e de governo.
Alternativas
Respostas
6: C
7: E
8: E
9: C
10: E