Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para emap
Foram encontradas 29 questões
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Julgue o próximo item, relativo à organização dos poderes.
Para ser aprovada, uma emenda à Constituição Federal de 1988
deverá ser discutida e votada em cada Casa do Congresso
Nacional, em dois turnos, e sua aprovação dependerá da
obtenção, em ambos os turnos, de três quintos dos votos dos
respectivos membros, devendo o intervalo mínimo entre tais
turnos de votação ser de trinta dias.
Com referência à organização do Estado, julgue o item a seguir.
O município de São Luís, no estado do Maranhão, é
competente para organizar serviços públicos de interesse local;
entretanto, se esses serviços forem de transporte coletivo, tal
competência será da União.
Com referência à organização do Estado, julgue o item a seguir.
Ilha lacustre que não pertença à União pode ser bem do estado
federado ou do município, a depender da localização
territorial.
Com referência à organização do Estado, julgue o item a seguir.
As atuais terras indígenas demarcadas e localizadas no estado
do Maranhão são bens públicos federais.