Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para seds-mg

A Constituição Federal garante a precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei:

No que se refere aos direitos sociais, indique a alternativa CORRETA:

Analise as seguintes afirmações, relativas à disciplina constitucional sobre o servidor público que venha a desempenhar mandato eletivo:

I. O servidor, investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
II. Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção.
III. O servidor, investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

Está INCORRETO o que se afirma em:

De acordo com a Constituição Federal, NÃO se aplicam aos servidores públicos:

Considerando a disciplina constitucional, o prazo de validade do concurso público será: