Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para sulgás

Com base no Título IV – Da Organização dos Poderes, da Constituição Federal, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. ( ) Cada Estado e o Distrito Federal elegerão dois Senadores, com mandato de quatro anos. ( ) O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado. ( ) São órgãos superiores de consulta da Presidência da República o Conselho de Defesa Nacional e o Conselho Monetário Nacional. ( ) Dentre os órgãos do Poder Judiciário estão o Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal Superior do Trabalho.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

De acordo com as disposições do art. 14 da Constituição Federal, dentre as condições de elegibilidade, que serão observadas na forma da lei, para os cargos de Governador e Vice-Governador de Estado estão:

  I. A nacionalidade brasileira.  II. O pleno exercício dos direitos políticos. III. O alistamento eleitoral. IV. A idade mínima de vinte e um anos.

Quais estão corretos?

 Analise as seguintes assertivas sobre os Direitos Sociais assegurados na Constituição Federal:

I. Remuneração do serviço extraordinário no equivalente ao dobro do serviço normal. II. Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. III. Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de cento e oitenta dias. IV. Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

Quais estão corretas?

Com base no Título III – Da Organização do Estado, da Constituição Federal, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. ( ) Dentre os bens dos Estados Federados está o mar territorial e os recursos minerais, inclusive os do subsolo. ( ) Os Estados se organizam e se regem pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios da Constituição Federal. ( ) O Município rege-se por Lei Orgânica, votada e aprovada pelos membros da Câmara Municipal, atendidos os princípios e preceitos estabelecidos na Constituição Federal e na Constituição do respectivo Estado.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Segundo as disposições do art. 12 da Constituição Federal, são cargos privativos de brasileiros natos, EXCETO o cargo de: