Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para pc-rs

Segundo a doutrina de Luís Roberto Barroso, no seu livro “Curso de Direito Constitucional Contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo”, os princípios constitucionais gerais são especificações dos princípios fundamentais e, por seu menor grau de abstração, prestam-se mais facilmente à tutela direta e imediata das situações jurídicas que contemplam. Considerando esse contexto, assinale a alternativa que NÃO representa um desses princípios constitucionais gerais, segundo o citado autor.

Assinale a alternativa que corresponde à competência exclusiva do Congresso Nacional.

Considerando a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa que NÃO representa um remédio constitucional.

A respeito das competências da Policia Civil previstas na Lei Estadual n° 10.994/97, é INCORRETO afirmar que à Polícia Civil compete

Nos termos do artigo 5° da Constituição Federal brasileira de 1988, são imprescritíveis