Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para sedf
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Julgue o item subsequente acerca das bases legais e dos temas da educação nacional e distrital.
Conforme a CF, o ensino inclusivo, em todos os níveis de
educação, é um imperativo que se põe mediante regra
explícita da CF.
Julgue o item subsequente acerca das bases legais e dos temas da educação nacional e distrital.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), o
ensino é livre à iniciativa privada, razão pela qual é
vedado ao Poder Público intervir na fixação dos
conteúdos mínimos para o Ensino Fundamental.
Acerca de administração pública, organização do Estado e agentes públicos, julgue o item a seguir.
Não há exclusividade no exercício de suas funções típicas
pelos poderes de Estado.
Considerando os dispositivos constitucionais relativos ao exercício do serviço público no Brasil, julgue o item a seguir.
Um dos requisitos utilizados para a promoção de servidores
públicos na carreira consiste na participação em cursos
de formação e de aperfeiçoamento nas escolas de governo
mantidas pela União, pelos estados e pelo DF.
Considerando os dispositivos constitucionais relativos ao exercício do serviço público no Brasil, julgue o item a seguir.
A estabilidade para servidores públicos se dará após dois anos
de efetivo exercício no serviço público.
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