Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para mpe-sp
Foram encontradas 120 questões
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Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-SP
Prova:
FGV - 2023 - MPE-SP - Analista de Promotoria - Médico do Trabalho |
Q2103604
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 (CF), apelidada de “Constituição
Cidadã”, se destaca por apresentar, entre outras matérias, a
concepção jurídica sobre a cidadania do brasileiro, tanto no que
diz respeito aos direitos e deveres, como à proteção social deste
cidadão. Em seu capítulo II, Art. 194, a CF dispõe sobre a
Seguridade Social.
De acordo com o citado dispositivo constitucional, a seguridade social compreende um conjunto de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos ao(à)
De acordo com o citado dispositivo constitucional, a seguridade social compreende um conjunto de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos ao(à)
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-SP
Provas:
FGV - 2023 - MPE-SP - Analista de Promotoria - Assistente Social
|
FGV - 2023 - MPE-SP - Analista de Promotoria - Médico Clínico |
FGV - 2023 - MPE-SP - Analista de Promotoria - Médico Psiquiatra |
FGV - 2023 - MPE-SP - Analista de Promotoria - Médico do Trabalho |
FGV - 2023 - MPE-SP - Analista de Promotoria - Psicólogo |
Q2103020
Direito Constitucional
Joana, vereadora do Município Alfa e ferrenha defensora do meio
ambiente, tomou ciência de que, no dia anterior, uma indústria
iniciara suas atividades no território municipal, o que ocorrera sem
a prévia obtenção de licença das autoridades competentes e sem
a adoção de quaisquer medidas destinadas à prevenção de danos
ambientais. Em razão do potencial poluidor dessa atividade, que já
começava a causar danos ambientais, Joana decidiu ajuizar a ação
constitucional cabível para pleitear a interrupção da atividade e a
reparação dos danos causados.
A ação a ser ajuizada por Joana é
A ação a ser ajuizada por Joana é
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-SP
Provas:
FGV - 2023 - MPE-SP - Analista de Promotoria - Assistente Social
|
FGV - 2023 - MPE-SP - Analista de Promotoria - Médico Clínico |
FGV - 2023 - MPE-SP - Analista de Promotoria - Médico Psiquiatra |
FGV - 2023 - MPE-SP - Analista de Promotoria - Médico do Trabalho |
FGV - 2023 - MPE-SP - Analista de Promotoria - Psicólogo |
Q2103019
Direito Constitucional
Maria, estudante de direito, consultou seu professor a respeito da
possibilidade de os militares participarem das eleições, votando ou
concorrendo a cargos eletivos dos Poderes Executivo e Legislativo.
O professor respondeu corretamente que
O professor respondeu corretamente que
Ano: 2022
Banca:
MPE-SP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
MPE-SP - 2022 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1900419
Direito Constitucional
Celso Ribeiro Bastos e Ives Gandra Martins ensinam, em Comentários à Constituição do
Brasil. São Paulo: Saraiva, 1998. 8o vol., p.435, que A liberdade de ensino possibilita e
garante um desenvolvimento amplo da ciência e da pesquisa no país. Essa liberdade,
frisamos, visa a exterminar qualquer tipo de autoritarismo e de manipulação que a
educação possa sofrer. A liberdade de ensino pressupõe, antes de tudo, a ideia de que
os professores podem trabalhar segundo suas convicções, não estando obrigados a
ensinar o que os outros impõem.
Dessa lição doutrinária se extrai qual dos princípios legais a seguir?
Ano: 2022
Banca:
MPE-SP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
MPE-SP - 2022 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1900406
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta.