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Q2297063

Direito Constitucional Direitos Políticos ,

Ano: 2023 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Provas: AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Advogado do CREAS | AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Fonoaudiólogo | AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Fisioterapeuta | AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Assistente Social do CREAS | AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Engenheiro | AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Terapeuta Ocupacional | AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Professor de Ensino Fundamental |

Q2297063 Direito Constitucional

Pergunta com base na Constituição Federal/88
São condições de elegibilidade, na forma da lei:
Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

A nacionalidade brasileira;

O pleno exercício dos direitos políticos;

Estar inalistável e ser analfabeto;

O domicílio eleitoral na circunscrição;

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Q2297062

Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público ,

Q2297062 Direito Constitucional

Pergunta com base na Constituição Federal / 88
São funções institucionais do Ministério Público:
Assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

Promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio particular, do meio ambiente e de outros interesses particulares;

Promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos nesta Constituição;

Defender judicialmente os direitos e interesses da população em geral;

Expedir notificações nos procedimentos administrativos de competência municipal, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva.

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Q2296080

Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,

Ano: 2023 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Prova: AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Recepcionista do CREAS |

Q2296080 Direito Constitucional

Sobre a Proposta de Emenda à Constituição 45/19

Alternativas

Define a Reforma Tributária, simplifica impostos sobre o consumo, prevê a criação de fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até 2032, e unifica a legislação dos novos tributos.

Estabelece normas relativas à transparência de redes sociais e de serviços de mensagens privadas, sobretudo no tocante à responsabilidade dos provedores pelo combate à desinformação e pelo aumento da transparência na internet, à transparência em relação a conteúdos patrocinados e à atuação do poder público, bem como estabelece sanções para o descumprimento da lei.

Altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Estabelece que poder de investigação criminal seja exclusivo da polícia.

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1: C

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