Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para prefeitura de alumínio - sp

Foram encontradas 10 questões

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Q1698330 Direito Constitucional
Nos termos do artigo 37 da Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá, entre outros, aos seguintes princípios:
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Q1698329 Direito Constitucional
O artigo 5° , inciso LXI da Constituição Federal determina que ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada
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Q689194 Direito Constitucional
Com fundamento na Constituição, podemos afirmar em relação aos efeitos das decisões de mérito proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade, que
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Q689193 Direito Constitucional
A Constituição estabelece que o mandado eletivo poderá ser impugnado ante a
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Q689191 Direito Constitucional
No que se refere aos direitos e garantias individuais, é correto afirmar que constitui crime inafiançável e imprescritível a prática de
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Respostas
1: E
2: D
3: D
4: D
5: B