Questões de Concurso Comentadas sobre Direito Constitucional para Prefeitura de Mafra - SC

Q1291587

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Mafra - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Mafra - SC - Agente Administrativo |

Q1291587 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar.

É obrigatória a filiação do servidor público ao regime complementar de previdência social.

Os ocupantes de cargos públicos em comissão poderão optar pelo regime de previdência geral ou próprio.

A contribuição previdenciária que incidir sobre os proventos do servidor público não poderá ser superior ao estabelecido para os servidores titulares de cargos efetivos.

O regime de previdência complementar será instituído e regido por intermédio de entidades fechadas de previdência complementar, de natureza pública ou privada.

O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente, para efeito de disponibilidade.

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Q1291514

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Mafra - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Mafra - SC - Contador |

Q1291514 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:

O Poder Executivo e o Poder Legislativo nos Estados são dependentes entre si.

O Judiciário e o Executivo são Poderes harmônicos e dependentes nos Estados da Federação.

O Legislativo, o Judiciário e o Ministério Público são Poderes da União, independentes e harmônicos.

O Legislativo, o Executivo e o Judiciário são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si.

O Poder Executivo, o Judiciário e o Ministério Público Federal são Poderes harmônicos e dependentes entre si.

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