Questões de Concurso

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Q2590675 Direito Constitucional

É decretado pelo Presidente da República, buscando preservar ou prontamente restabelecer a ordem pública ou paz social, em área restrita e determinada, atingida por calamidade de grandes proporções na natureza:

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Q2578294 Direito Constitucional

No Brasil, a preservação da ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio são atribuições das forças de segurança pública. Entre as opções apresentadas, a instituição que NÃO integra especificamente o grupo das forças de segurança pública é:

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Q2577890 Direito Constitucional

Quem pode decretar estado de defesa, de acordo com a Constituição Federal?

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Q2577867 Direito Constitucional

No que se refere às instituições que exercem função de polícia administrativa, analisar os itens abaixo:


I. Polícia Militar.

II. Polícia Federal.

III. Polícia Civil.


Está(ão) CORRETO(S):

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Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SAP-CE Prova: IDECAN - 2024 - SAP-CE - Policial Penal |
Q2570757 Direito Constitucional
Em tempos recentes muito se falou em fazer uso das medidas constitucionais de Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, em especial, em face da suprema polarização política entre distintas ideologias. Sobre o tema, está inculcado na Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988 (com emendas posteriores) que o Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretá-lo para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza. Corretamente está-se referindo ao Estado de 
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Respostas
41: A
42: C
43: D
44: A
45: B