Questões de Concurso

Os estudantes.

Os empregados federais.

Os empregados estaduais.

As mulheres e os eclesiásticos.

Os ocupantes de funções de interesse.

Segundo o art. 144, caput, da Constituição Federal, a Polícia Administrativa é órgão de segurança pública.

O STF entende que é constitucional norma de Constituição Estadual que estabeleça que o chefe da Polícia Civil deva ser um Delegado de Polícia integrante da classe final da carreira.

Segundo o posicionamento mais recente, o STF entende como constitucional dispositivo de Constituição Estadual que confira foro por prerrogativa de função, no Tribunal de Justiça, aos Delegados De Polícia.

Não há proibição expressa na Constituição Federal do direito à greve para os Policiais Civis.

Segundo o STF, os Policiais Civis possuem direito à greve.

Dispor, mediante decreto, sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.

Propor a criação de novas varas judiciárias.

Propor ao Poder Legislativo a alteração da organização e da divisão judiciárias.

Resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.

fiscalizadores entre si

concorrentes entre si

harmônicos entre si

avaliadores entre si

a Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal

da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Superior Tribunal de Justiça

do Tribunal de Contas da União, do Supremo Tribunal Federal e do Senado Federal

do Tribunal de Contas dos Estados, do Senado Federal e do Superior Tribunal de Justiça