Questões de Concurso
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Julgue o item que se segue.
O Ministério Público, instituição essencial à função
jurisdicional do Estado, atua na defesa da ordem jurídica,
dos interesses sociais e individuais indisponíveis. A
autonomia funcional e administrativa do MP é garantida
pela Constituição Federal.
Julgue o item que se segue.
A Defensoria Pública, integrante das funções essenciais à
Justiça, atua exclusivamente na defesa dos interesses do
Estado em processos judiciais, não possuindo a
atribuição de prestar assistência jurídica gratuita à
população carente.
A Defensoria Pública do Amazonas publicou atos de designação de servidores no Diário Oficial do Estado. A mencionada situação atende diretamente ao princípio constitucional da