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Q2374289

Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário , Poder Judiciário ,

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área: Administrativa |

Q2374289 Direito Constitucional

Considerando o disposto na Constituição Federal no tocante às normas que regulam a promoção dos magistrados, é correto afirmar que

Alternativas

na apuração de antiguidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado da maioria absoluta de seus membros.

é obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento.

a promoção por merecimento pressupõe três anos de exercício na respectiva entrância e integrar o juiz a primeira quinta parte da respectiva lista de antiguidade.

a aferição do merecimento se dará pelo desempenho e pelos critérios subjetivos de produtividade e excelência no exercício da jurisdição.

não será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, devendo devolvê-los ao cartório em 24 horas, ainda que sem despacho ou decisão.

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Q2374283

Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário , Poder Judiciário ,

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área: Administrativa |

Q2374283 Direito Constitucional

Considerando o disposto na Constituição Federal a respeito do Poder Judiciário e seus órgãos, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Com exceção das falências, dos acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho, aos juízes federais compete processar e julgar causas em que a União for autora, ré, assistente ou oponente e as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País.

É da competência dos Tribunais Regionais Federais processar e julgar, originariamente, os juízes federais da área de sua jurisdição, exceto os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do Ministério Público da União, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.

Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República, entre eles um quinto dentre juízes dos Tribunais Regionais Federais e um quinto dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça.

Os Tribunais Regionais Federais terão em sua composição, além de advogados e membros do Ministério Público Federal, juízes federais, por meio de promoção, com mais de 10 (dez) anos de exercício, por antiguidade e merecimento, alternadamente.

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, a homologação de sentenças estrangeiras e a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados.

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Q2373894

Direito Constitucional Poder Judiciário , Garantias do Poder Judiciário e de seus Membros ,

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Técnico Legislativo - Área Legislativa |

Q2373894 Direito Constitucional

Débora, servidora pública, foi submetida à avaliação de desempenho e adquiriu estabilidade após três anos de efetivo exercício em sua função de Consultora Legislativa. No entanto, após ser pega falsificando atestados médicos inúmeras vezes, foi aberto processo administrativo, que resultou na perda do seu cargo. Quanto à vitaliciedade do servidor público,

Alternativas

os juízes adquirem o direito à vitaliciedade após um ano de efetivo exercício.

o servidor de cargo vitalício poderá perder o cargo se for ultrapassado limite de gastos com pessoal.

o magistrado adquire o direito à vitaliciedade, após dois anos de efetivo exercício, para quem ingressa na 1ª instância.

o membro do Ministério Público, de cargo vitalício, poderá perder o cargo mediante avaliação periódica de desempenho.

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Q2372680

Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário , Poder Judiciário ,

Ano: 2023 Banca: FADCT Órgão: Prefeitura de Ivatuba - PR Prova: FADCT - 2023 - Prefeitura de Ivatuba - PR - Procurador Municipal |

Q2372680 Direito Constitucional

Através da Constituição de 1934 foi inaugurado o pagamento dos débitos judiciais por meio de precatório. Desde a Constituição de 1988, a sistemática dos precatórios passou por várias mudanças. Desta forma, considerando a atual sistemática, em especial o que dispõe a Constituição Federal acerca do assunto, é correto afirmar que:

Alternativas

O regime de pagamento dos precatórios deve ser observado apenas pelos entes federativos (União, Estados, Municípios e o Distrito Federal).

Os débitos de natureza alimentícia devem ser quitados com preferência sobre os demais, em regra.

A administração pública está autorizada a alterar os cálculos para corrigir erros materiais, aritméticos e, inclusive, os critérios adotados judicialmente.

Não é permitido ao credor a entrega de precatório para aquisição de imóveis públicos.

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Q2363547

Direito Constitucional Direitos Políticos , Poder Legislativo , Poder Judiciário , Congresso Nacional ( assuntos)

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: FSNH - RS Provas: Quadrix - 2023 - FSNH - RS - Agente de Atendimento | Quadrix - 2023 - FSNH - RS - Assistente Administrativo | Quadrix - 2023 - FSNH - RS - Atendente de Farmácia | Quadrix - 2023 - FSNH - RS - Condutor de Ambulância | Quadrix - 2023 - FSNH - RS - Técnico de Enfermagem | Quadrix - 2023 - FSNH - RS - Técnico em Nutrição | Quadrix - 2023 - FSNH - RS - Técnico em Radiologia | Quadrix - 2023 - FSNH - RS - Técnico em Saúde Bucal | Quadrix - 2023 - FSNH - RS - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q2363547 Direito Constitucional

Quanto ao atual sistema político‑eleitoral brasileiro, é correto afirmar que

Alternativas

o voto é censitário, ou seja, a renda, tal como no Império, era o fator determinante para votar e ser votado.

inexiste idade mínima para se candidatar a determinados cargos, como, por exemplo, o de presidente da República.

não há mais necessidade de se filiar a um partido político, para se candidatar a qualquer cargo público.

os ministros do Supremo Tribunal Federal, a mais alta corte do Judiciário brasileiro, são eleitos pelo voto popular.

o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal).

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26: B

27: A

28: C

29: B

30: E

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