Questões de Concurso
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Ao tomar conhecimento do teor da Lei nº X, um legitimado à deflagração do controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal solicitou que sua assessoria analisasse a conformidade constitucional desse diploma normativo, sendo-lhe corretamente esclarecido que ele é
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a narrativa
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que XX