Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre direitos individuais em direito constitucional
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De acordo com a Constituição Federal, no que se refere aos direitos e garantias fundamentais, analisar os itens abaixo:
I - É permitida a liberdade de expressão, desde que não haja anonimato.
II - A violação da intimidade ou da vida privada poderá gerar indenização por danos exclusivos à moral.
III - Para aqueles que comprovarem insuficiência econômica, o Estado dará assistência integral e gratuita nas ações judiciais.
Estão CORRETOS:
Sobre o tema "nacionalidade", assinale a alternativa correta.
Com relação ao tema "direitos e deveres fundamentais", assinale a alternativa correta.
Acerca da decisão do STF sobre a interrupção da gravidez de feto anencefálico, assinale a alternativa correta.
Atente às seguintes afirmações a respeito da eficácia dos direitos fundamentais:
I. Segundo a teoria da eficácia vertical dos direitos fundamentais, estes somente têm eficácia na relação dos indivíduos entre si.
II. Segundo a teoria da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, estes tanto têm eficácia na relação entre o Estado e o(s) indivíduo(s) como na relação dos indivíduos entre si.
Sobre as afirmações acima, é correto afirmar que