Questões de Concurso
Foram encontradas 7.069 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Julgue o item seguinte, acerca dos direitos e garantias fundamentais.
Todos os nascidos no Brasil são brasileiros natos.
Um cidadão de Cachoeiro de Itapemirim se dirigiu a uma unidade básica de saúde (UBS) desse município para solicitar informações relativas a sua pessoa, de interesse unicamente particular, constantes do banco de dados daquele órgão público.
A partir da situação hipotética precedente, à luz dos direitos e das garantias fundamentais previstos na CF, julgue o seguinte item.
Se servidor da UBS se negar a prestar as informações
solicitadas,
o cidadão poderá, por meio da ação
constitucional de habeas data, exigir que elas sejam
prestadas, bem como que sejam retificados eventuais dados
incorretos.
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que Andreas é
Ao se inteirar dos requisitos exigidos, Maria concluiu corretamente que