Questões de Concurso
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Quanto à estabilidade do seu texto, a CF é classificada como semirrígida, pois o procedimento para sua modificação é mais complexo que aquele estipulado para a criação de legislação infraconstitucional.
Muitos dos direitos fundamentais são a materialização de diversas acepções de liberdade. A Assembleia Constituinte de 1987-1988 preocupou-se não apenas com a positivação de direitos. Ele municiou a ordem jurídica de instrumentos para protegerem tais direitos.
Em relação a essas ferramentas, analise os itens a seguir.
I. O habeas corpus é via idônea para enfrentar questão relacionada à inabilitação para exercício de cargo ou função pública.
II. No que concerne à impetração do mandado de injunção,
segundo o STF, são necessárias a verificação de omissão
legislativa e, depois, a efetiva inviabilidade do gozo de direito,
faculdade ou prerrogativa consagrados constitucionalmente
em razão da ausência da norma infraconstitucional
regulamentadora.
III. É da competência originária do Supremo Tribunal Federal o
mandado de segurança impetrado contra ato do Presidente
da República e das Mesas da Câmara dos Deputados e do
Senado Federal.
Está correto o que se afirma em
Embora a liberdade de associação seja um direito constitucional, e vedada a interferência e a intervenção por parte do Poder Público na organização sindical, algumas restrições foram impostas nesse sentido.
Assinale a alternativa que apresenta uma dessas restrições.
( ) Garantir o desenvolvimento nacional constitui um dos objetivos da República Federativa do Brasil. ( ) A concessão de asilo político é um dos princípios que a República Federativa do Brasil segue em suas relações internacionais. ( ) São poderes independentes e harmônicos da União a Câmara de Vereadores e as Escolas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: