Questões de Concurso
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No que se refere aos aspectos atinentes à defesa do Estado e às forças de segurança pública, considerando o disposto na CF e o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores, julgue o próximo item.
As guardas municipais somente podem exercer atribuições
relacionadas à proteção de bens, serviços e instalações dos
municípios.
No que se refere aos aspectos atinentes à defesa do Estado e às forças de segurança pública, considerando o disposto na CF e o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores, julgue o próximo item.
A segurança dos estabelecimentos prisionais é atribuição das
polícias penais.
No que se refere aos aspectos atinentes à defesa do Estado e às forças de segurança pública, considerando o disposto na CF e o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores, julgue o próximo item.
A fiscalização de trânsito, quando acompanhada da aplicação
de penalidades administrativas, é atividade que somente
pode ser exercida por entidades policiais.
No que se refere aos aspectos atinentes à defesa do Estado e às forças de segurança pública, considerando o disposto na CF e o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores, julgue o próximo item.
Os guardas civis, por previsão expressa da CF, possuem
direito à aposentadoria especial por exercício de atividade de
risco.
A respeito do Sistema Tributário Nacional e da reforma tributária, implementada por meio da Emenda Constitucional n.º 132/2023, julgue o item seguinte.
A atenuação da regressividade da tributação ganhou status
constitucional expresso por meio da reforma tributária.