Questões de Concurso

Após grande mobilização popular, o Estado Alfa editou a Lei nº X, dispondo sobre os tratamentos e as intervenções terapêuticas mínimas a serem ofertados pelas operadoras de planos de saúde às pessoas com deficiência. A publicação desse diploma normativo foi muito comemorada pela população, mas criticada pelas sociedades empresárias que atuam no setor.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República, é correto afirmar que a Lei nº X 

O órgão competente do Poder Executivo federal expediu o ato de aposentadoria de Ana. Após receber seus proventos regularmente por sete anos, Ana foi surpreendida com a comunicação de que o Tribunal de Contas, em julgamento realizado dias antes, identificara uma incorreção no ato de concessão da aposentadoria.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que 

Conforme a Constituição Federal, artigo 194, Seção I, a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações, de iniciativas dos Poderes Públicos e da sociedade, destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à:

Segundo o Art. 49 da Constituição Federal de 1988, é da competência exclusiva do Congresso Nacional: 

O Capítulo V da Constituição Federal dispõe sobre as empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens.

Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.