Questões de Concurso
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Nesse caso, é correto afirmar que, em relação à referida decisão, Alfa
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar, em relação à narrativa acima, que ela
Após a prática de ato ilegal por parte de autoridade pública, Jonas, com base em direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, tendo prova pré-constituída do seu direito, ingressou com uma demanda no Poder Judiciário, observando o prazo decadencial de cento e vinte dias.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição
Federal, é correto afirmar que Jonas ingressou, em juízo, com
um/uma