Questões de Concurso

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Q2441156 Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal, quem pode decretar estado de defesa?
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Q2433863 Direito Constitucional

O Presidente da República, chefe de Estado e chefe de Governo, é escolhido de maneira democrática e com mandato de duração de quatro anos. A ele são conferidas competências privativas a seu cargo. Considerando o exposto, NÃO é de competência privativa do Presidente da República:

Alternativas
Q2431418 Direito Constitucional

Em conformidade com o disposto no art. 85 da Constituição Federal, são crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra

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Q2428481 Direito Constitucional

O art. 84, da Constituição Federal de 1988 trata das competências privativas do Presidente da República. A este respeito, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Q2411795 Direito Constitucional

É competência privativa do Presidente da República:

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Respostas
6: D
7: B
8: B
9: C
10: A