Questões de Concurso

Leia o texto a seguir.

A capacidade eleitoral ativa consiste em forma de participação da pessoa na democracia representativa, por meio da escolha de seus mandatários. O direito de voto é o ato fundamental para o exercício do direito de sufrágio e manifesta-se tanto em eleições quanto em plebiscitos e referendos. A aquisição dos direitos políticos faz-se mediante alistamento.

MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 39 ed. Grupo GEN, 2023.

O alistamento eleitoral e o voto, nos termos da Constituição Federal de 1988 são

[Questão inédita] Ricardo nasceu na Irlanda, filho de brasileiro, que estava no país a serviço da empresa na qual trabalha. Após completar a maioridade, mudou-se para o Brasil para viver e trabalhar, tendo se casado com Daniela, brasileira naturalizada. Com base nas informações hipotéticas narradas, é correto afirmar que:

[Questão inédita] O Brasil adota o sistema de governo presidencialista. Conforme a Constituição Federal:

De acordo com o Art. 14 da Constituição Brasileira de 1988, “A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante”:

I. Plebiscito.
II. Referendo.
III. Iniciativa popular.

Está(ão) CORRETOS:

De acordo com a Constituição, estão previstos para o cidadão os direitos listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma.

Assinale-a.