Questões de Concurso
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Q2486000
Direito Constitucional
O Estado Alfa, em razão do crescente uso de aparelhos celulares
em golpes de ordem financeira, editou a Lei nº X, estabelecendo
regras sobre a comercialização desses aparelhos, além de instituir
um cadastro dos usuários de telefones celulares pré-pagos.
A medida, muito comemorada pela população, recebeu críticas
das empresas da área.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que
Q2485998
Direito Constitucional
João, aluno de direito constitucional, questionou seu professor a
respeito da forma de interação entre as normas
infraconstitucionais editadas pelos entes federativos maiores e
aquelas editadas pelos entes federativos menores, mais
especificamente na perspectiva da validade e da eficácia,
considerando a divisão constitucional de competências.
O Professor respondeu corretamente a João que
O Professor respondeu corretamente a João que
Q2485997
Direito Constitucional
De acordo com informações divulgadas pela imprensa, o Município
Alfa vinha descumprindo diversas obrigações previstas na
Constituição da República, bem como alguns princípios indicados
na Constituição Estadual.
Determinado repórter, ao consultar um especialista na matéria em relação à possibilidade, ou não, desse estado de coisas acarretar a intervenção do Estado em Alfa, foi corretamente informado de que
Determinado repórter, ao consultar um especialista na matéria em relação à possibilidade, ou não, desse estado de coisas acarretar a intervenção do Estado em Alfa, foi corretamente informado de que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-SC
Prova:
FGV - 2024 - AL-SC - Analista Legislativo III - Administrador |
Q2485990
Direito Constitucional
Em razão da intensidade dos raios solares, durante a maior parte
do ano, e do alto nível de salinidade da água marinha no litoral do
Estado-membro Alfa, sociedades empresárias ali sediadas
aumentaram exponencialmente a sua produção de sal marinho.
Apesar disso, era constante o desabastecimento do mercado local.
Por tal razão, o Deputado Estadual João solicitou que sua
assessoria analisasse a conformidade constitucional de um projeto
de lei estadual que estabelecesse a exigência de atendimento às
necessidades dos habitantes do território de Alfa, para que o
excedente de produção pudesse ser direcionado a outros
interessados.
A assessoria respondeu corretamente que a temática a ser tratada na proposição versa sobre
A assessoria respondeu corretamente que a temática a ser tratada na proposição versa sobre
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-SC
Prova:
FGV - 2024 - AL-SC - Analista Legislativo III - Qualquer Área |
Q2484697
Direito Constitucional
Veruska estava estudando os pontos do conteúdo programático
do edital do concurso público para o cargo de Analista da
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, de modo que
entendeu ser pertinente aprofundar os seus conhecimentos
acerca dos fundamentos constitucionais relacionados a licitações
e contratações pelo Poder Público, assim como a orientação do
Supremo Tribunal Federal acerca do tema, notadamente com
relação à competência legislativa, vindo a concluir corretamente
que