Questões de Concurso
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O governador consultou a Procuradoria-Geral do Estado a respeito da forma de tornar operativo o seu compromisso de campanha, ressaltando que suas palavras não foram empregadas com tecnicismo.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, o esclarecimento dado.
Ao solicitar que sua assessoria analisasse o requerimento do partido Sigma, foi corretamente esclarecido ao governador do estado Beta que a intervenção:
Como a questão foi judicializada, decidiu-se, corretamente, que o bem pertence:
Ao analisar a PEC, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado Alfa observou corretamente que:
Assinale a opção que indica a competência para legislar sobre Direito do Trabalho no Brasil.