Questões de Concurso

Enzo não é considerado brasileiro.

Enzo é brasileiro naturalizado.

Enzo, se fixar residência permanente no Brasil, terá os mesmos direitos inerentes ao brasileiro.

Enzo é brasileiro nato.

Enzo possui dupla nacionalidade, sendo uma delas de brasileiro naturalizado.

A extinção é mero ato declaratório de perda do mandato, de competência da Mesa Diretora em face de motivos objetivos de perda; a cassação, por sua vez, é processo que expressa julgamento do parlamentar pela própria Casa, resultando em decisão constitutiva de mérito.

Ambas as espécies exigem processo, mas a extinção produz efeitos declaratórios e a cassação produz efeitos constitutivos.

As duas espécies se distinguem apenas quanto à competência decisória, competente a Mesa para a hipótese de extinção, o Plenário ou comissão, na hipótese de cassação.

As hipóteses de extinção de mandato são decididas pela própria Casa, mas a cassação exige processo judicial.

possuir domicílio eleitoral no Brasil.

estar conscrito no serviço militar obrigatório.

ter idade mínima de trinta anos.

exercer militância partidária.

facultativo para os analfabetos.

exercido por todos aqueles maiores de 16 anos que residam no território brasileiro.

obrigatório aos maiores de 16 anos e menores de 70 anos.

direito pessoal, porém, pode ser exercido por procuração.

nascida no exterior, filha de brasileiros a serviço da República Federativa do Brasil.

de origem portuguesa, reconhecida por equiparação.

nascida em qualquer um dos países do Mercosul.

de origem estrangeira que adquire a nacionalidade brasileira.