Questões de Concurso
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Julgue o item subsequente.
A Constituição Federal preconiza que o Brasil adota o
sistema de governo parlamentarista, em que o Presidente
da República exerce tanto a função de Chefe de Estado
quanto de Chefe de Governo, liderando o Executivo e o
Legislativo.
Julgue o item que se segue.
O Art. 5º da Constituição Federal assegura que todos são
iguais perante a lei, garantindo direitos fundamentais,
como a vida, a liberdade, a igualdade, a segurança e a
propriedade, enfatizando a inviolabilidade desses direitos
tanto para brasileiros quanto para estrangeiros residentes
no país.
De acordo com a Constituição Federal, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:
De acordo com os preceitos constitucionais, analise os itens a seguir e marque a alternativa correta:
I- A igualdade entre os Estados é um dos princípios que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
II- Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, mesmo aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
A Constituição Federal de 1988 é reconhecida como a Constituição Cidadã em função de seus princípios e objetivos fundamentais, que NÃO incluem a busca por:
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