Questões de Concurso

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Q2506982
Direito Constitucional Processo Legislativo , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: ENAM Prova: FGV - 2024 - ENAM - 1º Exame Nacional de Magistratura (Reaplicação) |
Q2506982 Direito Constitucional
Considere que o Presidente da República tenha editado medida provisória que, ultrapassado o prazo constitucional, perde sua eficácia por não ter sido convertida em lei.

Em tal situação, as relações jurídicas dela decorrentes deverão ser disciplinadas pelo(a)
Alternativas
Q2506949
Direito Constitucional Organização do Estado – Estados , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: AL-RS Prova: FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Técnico Legislativo |
Q2506949 Direito Constitucional
Os subsídios do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado serão fixados por: 
Alternativas
Q2506748
Direito Constitucional Processo Legislativo , Organização dos Poderes , Princípio da Separação dos Poderes , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO - 8ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Fiscal Terapeuta Ocupacional |
Q2506748 Direito Constitucional

Em relação ao Estado, ao governo e à Administração Pública, julgue o item.



A edição de leis delegadas pelo presidente da República não afronta o princípio da separação dos poderes.

Alternativas
Q2506747
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Organização Político-Administrativa do Estado , Forma, Sistema e Fundamentos da República , Formas de Estado - Estado Unitário, Confederação e Federação , O Federalismo Brasileiro
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO - 8ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Fiscal Terapeuta Ocupacional |
Q2506747 Direito Constitucional

Em relação ao Estado, ao governo e à Administração Pública, julgue o item.



O Brasil é considerado um Estado unitário, pois possui um único centro de comando, cujo poder é exercido pelo presidente da República, e a forma de governo adotada é o presidencialismo, pois os representantes do povo brasileiro são eleitos diretamente pelos cidadãos.

Alternativas
Q2497663
Direito Constitucional Processo Legislativo , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução ,
Ano: 2024 Banca: IDHTEC Órgão: Câmara de Cortês - PE Prova: IDHTEC - 2024 - Câmara de Cortês - PE - Analista Legislativo |
Q2497663 Direito Constitucional
Assinale a única alternativa incorreta sobre as matérias vedadas de serem reguladas através de medida provisória:
Alternativas
Respostas
1: D
2: E
3: C
4: E
5: C
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