Questões de Concurso

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Q2506982 Direito Constitucional
Considere que o Presidente da República tenha editado medida provisória que, ultrapassado o prazo constitucional, perde sua eficácia por não ter sido convertida em lei.

Em tal situação, as relações jurídicas dela decorrentes deverão ser disciplinadas pelo(a)
Alternativas
Q2506949 Direito Constitucional
Os subsídios do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado serão fixados por: 
Alternativas
Q2506748 Direito Constitucional

Em relação ao Estado, ao governo e à Administração Pública, julgue o item.



A edição de leis delegadas pelo presidente da República não afronta o princípio da separação dos poderes.

Alternativas
Q2506747 Direito Constitucional

Em relação ao Estado, ao governo e à Administração Pública, julgue o item.



O Brasil é considerado um Estado unitário, pois possui um único centro de comando, cujo poder é exercido pelo presidente da República, e a forma de governo adotada é o presidencialismo, pois os representantes do povo brasileiro são eleitos diretamente pelos cidadãos.

Alternativas
Q2497663 Direito Constitucional
Assinale a única alternativa incorreta sobre as matérias vedadas de serem reguladas através de medida provisória:
Alternativas
Respostas
1: D
2: E
3: C
4: E
5: C