Questões de Concurso
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-SC
Prova:
FGV - 2024 - AL-SC - Analista Legislativo III - Administrador |
Q2485989
Direito Constitucional
Em determinada matéria de competência administrativa do Chefe
do Poder Executivo federal, um de seus assessores sugeriu que o
respectivo ato administrativo, após a sua edição, fosse submetido
à apreciação popular, com a consequente edição do ato em caso
de aprovação.
Considerando a sistemática legal vigente, em relação aos termos dessa narrativa, é correto afirmar que
Considerando a sistemática legal vigente, em relação aos termos dessa narrativa, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-SC
Prova:
FGV - 2024 - AL-SC - Analista Legislativo III - Qualquer Área |
Q2484696
Direito Constitucional
O Presidente da República dispôs, mediante decreto, sobre a
organização e o funcionamento da administração federal, sem
implicar em aumento de despesa, tampouco em criação ou
extinção de órgãos públicos. Após tomar ciência sobre os fatos, um
parlamentar da oposição procurou auxílio da sua assessoria
jurídica, indagando-a sobre a validade da medida adotada.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 e o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que o Presidente da República
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 e o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que o Presidente da República
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-SC
Prova:
FGV - 2024 - AL-SC - Analista Legislativo III - Qualquer Área |
Q2484688
Direito Constitucional
Após grande mobilização popular, o Estado Alfa editou a Lei nº X,
dispondo sobre os tratamentos e as intervenções terapêuticas
mínimas a serem ofertados pelas operadoras de planos de saúde
às pessoas com deficiência. A publicação desse diploma normativo
foi muito comemorada pela população, mas criticada pelas
sociedades empresárias que atuam no setor.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República, é correto afirmar que a Lei nº X
Considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República, é correto afirmar que a Lei nº X
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-SC
Prova:
FGV - 2024 - AL-SC - Analista Legislativo III - Qualquer Área |
Q2484687
Direito Constitucional
O órgão competente do Poder Executivo federal expediu o ato de
aposentadoria de Ana. Após receber seus proventos regularmente
por sete anos, Ana foi surpreendida com a comunicação de que o
Tribunal de Contas, em julgamento realizado dias antes,
identificara uma incorreção no ato de concessão da
aposentadoria.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Joinville - SC
Provas:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Assistente Social
|
IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Arquivologista |
IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Contador |
IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Cirurgião - Dentista da Estratégia de Saúde da Família |
IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Médico de Estratégia de Saúde da Família |
IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Jornalista |
IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Médico Plantonista Clínica Médica |
IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Médico Pneumologista |
IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Psicólogo |
IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Terapeuta Ocupacional |
IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Médico Alergologista |
IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Médico Neurologista Pediátrico |
IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Médico Patologista |
IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Médico Plantonista Pediatra |
IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Médico Infectologista |
IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Médico Infectologista Pediatra |
IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Médico Cirurgião Plástico Fissura Labial |
IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Médico Psiquiatra |
IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Analista Clínico |
IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Geógrafo |
IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Enfermeiro |
IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Engenheiro Civil |
IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Engenheiro Eletricista |
IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Engenheiro Sanitarista |
IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Farmacêutico |
IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Fisioterapeuta |
IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Analista de Tecnologia da Informação |
IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Arquiteto |
Q2482843
Direito Constitucional
Segundo o Art. 49 da Constituição Federal de 1988, é da
competência exclusiva do Congresso Nacional: