Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para fundep (gestão de concursos)

Determinado estado da Federação pretende realizar licitação para construção de um grande estádio de futebol. Mateus pretende, como cidadão, impedir a realização da obra, cuja estimativa de preço considera superfaturada e que, em sua opinião, será usada para o desvio de recursos públicos. Buscando reunir a documentação necessária à realização de seu intento, requer à autoridade competente, com a devida fundamentação, informações sobre os projetos e cálculos dos custos da obra. A autoridade requerida indefere o requerimento sem motivação.

Contra o indeferimento, Mateus deverá utilizar a seguinte garantia constitucional:

Segundo a Constituição da República, “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade nos termos seguintes, exceto:

De acordo com a Constituição Brasileira, não são privativos de brasileiro nato os cargos

O número de vereadores da cidade de Viçosa, 15 (quinze) no total, é definido em função

Sobre a contribuição social do trabalhador e dos demais segurados da Previdência Social destinada à seguridade social, prevista no inciso II do art. 195 da Constituição da República de 1988, assinale a alternativa incorreta.