Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para fdrh

Foram encontradas 6 questões

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Q826879 Direito Constitucional
A respeito das competências da Policia Civil previstas na Lei Estadual n° 10.994/97, é INCORRETO afirmar que à Polícia Civil compete
Alternativas
Q826871 Direito Constitucional
Nos termos do artigo 5° da Constituição Federal brasileira de 1988, são imprescritíveis
Alternativas
Q826869 Direito Constitucional
Depreende-se do preceito constitucional consagrador da inviolabilidade de domicílio, firmado no artigo 5°, XI da Constituição Federal, que 
Alternativas
Q826866 Direito Constitucional
Assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q826865 Direito Constitucional

Consoante o artigo 136 da Constituição federal, o Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.

Diante dessa afirmativa, assinale a alternativa INCORRETA relacionada à vigência do estado de defesa. 

Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: A
4: B
5: A