Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil são valores que orientam a
Constituição Federal, são elementos de grande importância e enumerados pela própria Carta Magna.
Nesse sentido, a República Federativa do Brasil rege-se em suas relações internacionais por princípios,
dentre eles podemos destacar, EXCETO.
Em conformidade com as normas constitucionais e de finanças públicas voltadas para a
responsabilidade na gestão fiscal, o Poder executivo publicará relatório resumido da execução
orçamentária até:
A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a
preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes
órgãos, EXCETO: