Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

 Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

gabarito=A

ART/1 Fundamentos > SO / CI / DI / VA / PLU

Soberania

Cidadania

Dignidade da Pessoa Humana

Valores sociais do Trabalho e da Livre Iniciativa

Pluralismo político

......................................................................................................................

ARRT/3 OBJETIVOS > CON GA ER PRO

construir uma sociedade livre, justa e solidária;

garantir o desenvolvimento nacional;

erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

..........................................................................................................................

Art. 4º

Princípios que regem as relações internacionais: DECORA PISCINÃO

DEfesa da paz;

COoperação entre os povos para o progresso da humanidade;

Repúdio ao terrorismo e ao racismo;

Autodeterminação dos povos;

Prevalência dos direitos humanos;

Independência nacional;

Solução pacífica dos conflitos;

Concessão de asilo político.

Igualdade entre os Estados;

NÃO-intervenção

Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção que NÃO represente um dos princípios das relações internacionais da República Federativa do Brasil. Vejamos:

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

Mnemônico: AInDa Não ComPreI ReCoS

I - Independência nacional; In

II - Prevalência dos direitos humanos; Pre

III - Autodeterminação dos povos; A

IV - Não-intervenção; Não

V - Igualdade entre os Estados; I

VI - Defesa da paz; D

VII - Solução pacífica dos conflitos; S

VIII - Repúdio ao terrorismo e ao racismo; Re

IX - Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; Co

X - Concessão de asilo político. Co

Art. 1º, CF. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;   

V - o pluralismo político.

Mnemônico: SoCiDiVaPlu

So – soberania.

Ci – cidadania.

Di – dignidade da pessoa humana.

Va – valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

Plu – pluralismo político.

Art. 3º, CF. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

Mnemônico: Com Garra Erra Pouco

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; Com

II - garantir o desenvolvimento nacional; Garra

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; Erra

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Pouco.

Dito isso, vejamos as alternativas:

A. CERTO. Garantir o desenvolvimento nacional.

Trata-se de um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, conforme art. 3º, II, CF.

B. ERRADO. Prevalência dos direitos humanos.

Trata-se de um dos princípios das relações internacionais da República Federativa do Brasil, conforme art. 4º, II, CF.

C. ERRADO. Defesa da paz.

Trata-se de um dos princípios das relações internacionais da República Federativa do Brasil, conforme art. 4º, VI, CF.

D. ERRADO. Autodeterminação dos povos.

Trata-se de um dos princípios das relações internacionais da República Federativa do Brasil, conforme art. 4º, III, CF.

Gabarito: ALTERNATIVA A.

Gabarito A

→ Garantir o desenvolvimento nacional faz parte dos objetivos da República Federativa Brasileira.