Segundo a Constituição Federal, a educação é
direito de todos e dever do Estado e da família.
Acerca das normas constitucionais que regem a
educação, marque a alternativa incorreta:
A Constituição Federal menciona que, ao servidor
público da administração direta, autárquica e
fundacional, no exercício de mandato eletivo, serão
aplicadas as seguintes disposições, exceto.