Questões de Concurso Sobre direito constitucional para funcern

Foram encontradas 103 questões

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Q2387465 Direito Constitucional
Consoante as disposições da Constituição Federal sobre a educação, os entes federados organizarão os seus sistemas de ensino em regime de colaboração, cabendo aos Municípios atuar, prioritariamente, no 
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Q2387464 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é direito assegurado aos servidores ocupantes de cargo público
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Q2387463 Direito Constitucional
À luz das disposições constitucionais, as regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, poderão ser instituídas 
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Q2387462 Direito Constitucional
Consoante as regras de repartição de competências previstas na Constituição Federal de 1988, insere-se no âmbito da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
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Q2387449 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, pertencem aos Municípios
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Respostas
6: D
7: B
8: B
9: B
10: C