Os denominados remédios constitucionais são
instrumentos que provocam a intervenção de
autoridades a fim de impedir ilegalidades ou
abuso de poder que prejudiquem direitos e
interesses individuais. Atentando ao que prevê
expressamente o texto constitucional a respeito
da competência para julgamento dos referidos
instrumentos, assinale a alternativa INCORRETA:
A teoria da ―tripartição de Poderes‖, exposta por
Montesquieu, foi adotada por grande parte dos
Estados modernos, só que de maneira ―abrandada‖.
Dessa forma, além do exercício de funções típicas
(predominantes), inerentes à sua natureza, cada Poder
do Estado exerce também funções atípicas. Com base
no exposto assinale uma função típica do Poder
Legislativo do Estado:
As hipóteses em que se poderá decretar o estado de
defesa estão, de forma taxativa, previstas no artigo
136, caput, da Constituição Federal de 1988.
Considerando essa afirmação, assinale a alternativa
que NÃO é considerada uma hipótese para decretação
de Estado de Defesa: