Questões de Concurso Sobre direito constitucional para ufcg
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Q368157
Direito Constitucional
Analise as afirmações abaixo:
I. Ao preso são assegurados todos os seus direitos e garantias fundamentais consagrados na Constituição Federal.
II. Faz-se mister o estabelecimento, pelo Poder Judiciário, de modelo de mandado de prisão que contenha as normas constitucionais exigidas.
III. É assegurada ao preso a assistência da família e de advogado.
Está(ão) correta(s):
I. Ao preso são assegurados todos os seus direitos e garantias fundamentais consagrados na Constituição Federal.
II. Faz-se mister o estabelecimento, pelo Poder Judiciário, de modelo de mandado de prisão que contenha as normas constitucionais exigidas.
III. É assegurada ao preso a assistência da família e de advogado.
Está(ão) correta(s):
Q368100
Direito Constitucional
São órgãos do Poder Judiciário,EXCETO:
Q367501
Direito Constitucional
Em relação aos órgãos do Poder Judiciário, analise as assertivas abaixo:
I – O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário de última instância em matéria não-especial, de natureza infraconstitucional.
II – O Conselho Nacional de Justiça é órgão máximo do Poder Judiciário em relação às matérias que visem ao controle da atuação administrativa e financeira dos magistrados e respectivos tribunais, não podendo, contudo, atuar em matéria jurisdicional.
III – O juiz de direito e o juiz federal são órgãos do poder judiciário, já o juiz eleitoral é mero servidor do Poder Judiciário, devido a temporariedade das suas funções.
IV – A Corregedoria Geral de Justiça é órgão do Poder Judiciário.
Estão INCORRETAS:
I – O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário de última instância em matéria não-especial, de natureza infraconstitucional.
II – O Conselho Nacional de Justiça é órgão máximo do Poder Judiciário em relação às matérias que visem ao controle da atuação administrativa e financeira dos magistrados e respectivos tribunais, não podendo, contudo, atuar em matéria jurisdicional.
III – O juiz de direito e o juiz federal são órgãos do poder judiciário, já o juiz eleitoral é mero servidor do Poder Judiciário, devido a temporariedade das suas funções.
IV – A Corregedoria Geral de Justiça é órgão do Poder Judiciário.
Estão INCORRETAS:
Q367470
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta, com relação a assertiva:
A superveniência de lei federal sobre normas gerais, no âmbito da competência concorrente,
A superveniência de lei federal sobre normas gerais, no âmbito da competência concorrente,
Q367469
Direito Constitucional
Leia com atenção as assertivas abaixo:
I – As custas judiciais e emolumentos serão destinados exclusivamente ao custeio dos serviços afetos às atividades específicas da Justiça.
II – Os Estados criarão Justiça de Paz, remunerada, composta de cidadãos eleitos pelo voto direto, universal e secreto, com mandato de dois anos e competência para, na forma regimental, celebrar casamentos, verificar, de ofício ou em face de impugnação apresentada, o processo de habilitação e exercer atribuições conciliatórias, sem caráter jurisdicional, além de outras previstas na legislação.
III – Os Tribunais elaborarão suas propostas orçamentárias dentro dos limites estabelecidos especificamente para o Poder Judiciário no contexto do plano plurianual.
IV – A atividade jurisdicional será ininterrupta, sendo vedados férias coletivas nos juízos e tribunais, e nos dias em que não houver expediente forense normal, juízes atuarão em plantão permanente.
V - O número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial e à respectiva população.
Está(ão) correta(s) apenas:
I – As custas judiciais e emolumentos serão destinados exclusivamente ao custeio dos serviços afetos às atividades específicas da Justiça.
II – Os Estados criarão Justiça de Paz, remunerada, composta de cidadãos eleitos pelo voto direto, universal e secreto, com mandato de dois anos e competência para, na forma regimental, celebrar casamentos, verificar, de ofício ou em face de impugnação apresentada, o processo de habilitação e exercer atribuições conciliatórias, sem caráter jurisdicional, além de outras previstas na legislação.
III – Os Tribunais elaborarão suas propostas orçamentárias dentro dos limites estabelecidos especificamente para o Poder Judiciário no contexto do plano plurianual.
IV – A atividade jurisdicional será ininterrupta, sendo vedados férias coletivas nos juízos e tribunais, e nos dias em que não houver expediente forense normal, juízes atuarão em plantão permanente.
V - O número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial e à respectiva população.
Está(ão) correta(s) apenas: