Questões de Concurso
Sobre direito constitucional para coseac
Foram encontradas 156 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ano: 2024
Banca:
COSEAC
Órgão:
FME de Niterói - RJ
Prova:
COSEAC - 2024 - FME de Niterói - RJ - Assistente Social |
Q3418979
Direito Constitucional
Sobre a competência suplementar,
assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
COSEAC
Órgão:
FME de Niterói - RJ
Prova:
COSEAC - 2024 - FME de Niterói - RJ - Psicólogo |
Q2630360
Direito Constitucional
Texto associado
Tópico: Lei Orgânica do Município de Niterói
Sobre a competência suplementar, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
COSEAC
Órgão:
FME de Niterói - RJ
Prova:
COSEAC - 2024 - FME de Niterói - RJ - Psicólogo |
Q2630358
Direito Constitucional
Texto associado
Tópico: Lei Orgânica do Município de Niterói
A competência do Município de prover tudo quanto diga respeito ao interesse local e ao bem-estar da população
Q3075134
Direito Constitucional
“Embora até os anos 1980
predominassem prognósticos de
desaparecimento dos povos indígenas
como segmentos culturalmente
diferenciados, nas últimas três décadas
houve não somente uma guinada demográfica, marcada por rápido
crescimento populacional, como também
um fortalecimento dos movimentos
sociais e políticos alinhados com a defesa
dos direitos indígenas no país. Assim,
passou-se de um regime de concepção e
gestão de ideias e pessoas pautado na
perspectiva do eventual
desaparecimento para outro, no qual a
questão da permanência demográfica,
sociocultural e política dos povos
indígenas se firmou no horizonte. Ao
longo do tempo, portanto, observa-se um
amplo movimento do pêndulo, que vai
desde políticas francamente
assimilacionistas e outras que enfatizam
o direito à diferença, o que se reflete nos
mais diversos campos de atuação estatal,
como a educação, a questão fundiária e
a saúde. Por sua vez, os conteúdos da
Constituição de 1988 podem ser vistos
como a manifestação, no plano jurídico
maior, dessa transformação”
(Ricardo Ventura Santos, A Saúde Indígena em Perspectiva).
A partir do trecho citado, podemos dizer que, na história dos direitos indígenas no Brasil, a questão da saúde pública se tornou um tema central na gestão da política indigenista
(Ricardo Ventura Santos, A Saúde Indígena em Perspectiva).
A partir do trecho citado, podemos dizer que, na história dos direitos indígenas no Brasil, a questão da saúde pública se tornou um tema central na gestão da política indigenista
Q3075124
Direito Constitucional
Em relação aos direitos e deveres dos povos
indígenas no Brasil atual, avalie se são verdadeiras
(V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:
I A constituição de 1988 reconhece a organização social, costumes, línguas, crenças, tradições, e os direitos originários sobre as terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas, e confere à União a competência de demarcá-las.
II Conforme a legislação brasileira, as ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas deverão estar pautadas pelo respeito aos costumes e tradições indígenas.
III Conforme a constituição de 1988, o direito dos povos indígenas à atenção diferenciada no campo da saúde, bem como as competências do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, pode ser suspenso em caso de emergências sanitárias, tal como a pandemia de covid-19.
As afirmativas I, II e III são, respectivamente:
I A constituição de 1988 reconhece a organização social, costumes, línguas, crenças, tradições, e os direitos originários sobre as terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas, e confere à União a competência de demarcá-las.
II Conforme a legislação brasileira, as ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas deverão estar pautadas pelo respeito aos costumes e tradições indígenas.
III Conforme a constituição de 1988, o direito dos povos indígenas à atenção diferenciada no campo da saúde, bem como as competências do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, pode ser suspenso em caso de emergências sanitárias, tal como a pandemia de covid-19.
As afirmativas I, II e III são, respectivamente:
Q3075121
Direito Constitucional
Ao longo do século XX, a questão
indígena no Brasil foi gerida em função de
diferentes paradigmas e marcos regulatórios.
Sobre este tema, avalie se são verdadeiras (V)
ou falsas (F) as afirmativas a seguir:
I A Convenção nº 169, formulada pela Organização do Trabalho em 1989, é considerada importante para a luta dos povos indígenas no Brasil, pois reforçou o direito das minorias étnicas ao autorreconhecimento e estabeleceu diretrizes unilaterais obrigatórias para a estruturação de políticas de saúde voltadas aos povos indígenas e tribais.
II No Código Civil Republicano de 1916, os indígenas foram caracterizados como sujeitos de “incapacidade relativa” e carentes de proteção especial, tal como os loucos, menores de 18 e maiores de 16 anos, mulheres casadas e pródigos.
III Os direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 aos povos indígenas brasileiros ofereceram a base legal para o estabelecimento de um subsistema de atendimento à saúde diferenciado para essas populações.
As afirmativas I, II e III são, respectivamente:
I A Convenção nº 169, formulada pela Organização do Trabalho em 1989, é considerada importante para a luta dos povos indígenas no Brasil, pois reforçou o direito das minorias étnicas ao autorreconhecimento e estabeleceu diretrizes unilaterais obrigatórias para a estruturação de políticas de saúde voltadas aos povos indígenas e tribais.
II No Código Civil Republicano de 1916, os indígenas foram caracterizados como sujeitos de “incapacidade relativa” e carentes de proteção especial, tal como os loucos, menores de 18 e maiores de 16 anos, mulheres casadas e pródigos.
III Os direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 aos povos indígenas brasileiros ofereceram a base legal para o estabelecimento de um subsistema de atendimento à saúde diferenciado para essas populações.
As afirmativas I, II e III são, respectivamente:
Ano: 2023
Banca:
COSEAC
Órgão:
FEMAR - RJ
Prova:
COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Agente de Ação Social |
Q3075051
Direito Constitucional
Avalie se os itens abaixo estão certos (C)
ou errados (E) quanto a Constituição Federal,
no que se refere à Saúde:
I direitos de todos e dever do Estado.
II políticas sociais e econômicas que visem o aumento do risco de doenças.
III acesso universal e igualitário.
IV ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Os itens acima mencionados são, respectivamente:
I direitos de todos e dever do Estado.
II políticas sociais e econômicas que visem o aumento do risco de doenças.
III acesso universal e igualitário.
IV ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Os itens acima mencionados são, respectivamente:
Ano: 2023
Banca:
COSEAC
Órgão:
FEMAR - RJ
Prova:
COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Agente de Ação Social |
Q3075050
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal/1988,
cabe ao Poder Público dispor no que se refere
às ações e serviços de saúde, a sua
Q2627121
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a assistência à saúde é livre às instituições privadas que podem participar do Sistema Único de Saúde (SUS) de forma
Q2627120
Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, tendo como uma de suas diretrizes o atendimento integral com
Q2627119
Direito Constitucional
Em relação à Constituição Federal do Brasil, considere as afirmações a seguir.
I As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.
II As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos poderão participar de forma complementar do SUS desde que a concessão seja precedida de licitação na modalidade de concorrência pública.
III É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
IV A participação da comunidade inclui-se nas diretrizes para a organização do SUS.
Estão corretas:
Q2627118
Direito Constitucional
São competências atribuídas, pelo artigo 200 da Constituição Federal, ao Sistema Único de Saúde, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
COSEAC
Órgão:
FEMAR - RJ
Provas:
COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Técnico de Enfermagem
|
COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Técnico de Laboratório |
COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Técnico de Saneamento |
COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Técnico em Histologia |
COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Técnico de Saúde Bucal |
COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Técnico em Radiologia |
COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Técnico Protético |
COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Massoterapeuta |
COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Auxiliar em Saúde Bucal |
COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Auxiliar de Farmácia |
COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Agente de Ação Social |
COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Agente Indígena |
Q2544914
Direito Constitucional
Quanto ao financiamento do Sistema
Único de Saúde (SUS), a Constituição Federal
de 1988
Ano: 2023
Banca:
COSEAC
Órgão:
FEMAR - RJ
Prova:
COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Auxiliar Administrativo |
Q2533477
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de
1988, a assistência social será prestada a
quem dela necessitar, independentemente de
contribuição à seguridade social, e tem como
um de seus objetivos o(a)
Ano: 2023
Banca:
COSEAC
Órgão:
FEMAR - RJ
Prova:
COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Auxiliar Administrativo |
Q2533476
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de
1988, as ações e serviços públicos de saúde
integram uma rede regionalizada e
hierarquizada, e constituem um sistema único
organizado de acordo com algumas diretrizes.
Dentre essas diretrizes é possível destacar o(a)
Ano: 2023
Banca:
COSEAC
Órgão:
FEMAR - RJ
Prova:
COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Auxiliar Administrativo |
Q2533474
Direito Constitucional
Sobre o tratamento constitucional dado
aos Municípios, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
COSEAC
Órgão:
FEMAR - RJ
Prova:
COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Auxiliar Administrativo |
Q2533473
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 prevê um
instrumento processual específico a ser
utilizado pelo cidadão quando ele quiser ter
conhecimento de informações relativas a si
mesmo, constantes de registros ou bancos de
dados de entidades governamentais ou de
caráter público; ou quando o cidadão desejar
retificar dados, quando não se prefira fazê-lo
por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
Esse instrumento é conhecido como:
Esse instrumento é conhecido como:
Ano: 2023
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
COSEAC - 2023 - Prefeitura de Niterói - RJ - Contador |
Q2338571
Direito Constitucional
Conforme o estabelecido na Constituição
Federal de 1988, o Poder Legislativo é
exercido:
Ano: 2023
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
COSEAC - 2023 - Prefeitura de Niterói - RJ - Contador |
Q2338570
Direito Constitucional
Conforme estabelecido na Carta Magna
de 1988, o Estado não intervirá em seus
municípios, nem a União nos municípios
localizados em Território Federal, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
COSEAC - 2023 - Prefeitura de Niterói - RJ - Contador |
Q2338569
Direito Constitucional
Conforme o estabelecido no Diploma
Constitucional de 1988, no que diz respeito aos
limites do poder de tributar, é VEDADO à
União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos
Municípios:
Conheça nossos planos