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Questões de Concursos

Foram encontradas 37 questões

Q967379 Direito Constitucional

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.


São condições de elegibilidade, entre outras: a nacionalidade brasileira; o pleno exercício dos direitos políticos; e o domicílio eleitoral na circunscrição.

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Q951252 Direito Constitucional

Julgue o item que se segue, relativo ao Território na CF.


É vedada a subdivisão dos Territórios Federais em municípios.

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Q951251 Direito Constitucional

Julgue o item que se segue, relativo ao Território na CF.


As contas do governo dos Territórios Federais são apreciadas pelo Congresso Nacional, com parecer prévio do Tribunal de Contas da União.

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Q951250 Direito Constitucional

Julgue o item que se segue, relativo ao Território na CF.


Os Territórios Federais, entes federativos que são, ostentam autonomia administrativa e financeira.

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Q951249 Direito Constitucional

Julgue o item que se segue, relativo ao Território na CF.


Novos Territórios Federais seguem sendo passíveis de criação mediante incorporação de Estados entre si.

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Respostas
1: C
2: E
3: C
4: E
5: C