Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para imagine
Foram encontradas 6 questões
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Ano: 2019
Banca:
IMAGINE
Órgão:
Câmara de Parisi - SP
Prova:
IMAGINE - 2019 - Câmara de Parisi - SP - Procurador Legislativo |
Q1169413
Direito Constitucional
O controle de constitucionalidade é uma
ferramenta utilizada para verificação de
compatibilidade de lei ou ato normativo conforme os
ditames da Constituição Federal, podendo ocorrer na
forma de controle difuso ou concentrado. Quanto ao
controle abstrato, assinale a alternativa correta:
Ano: 2019
Banca:
IMAGINE
Órgão:
Câmara de Parisi - SP
Prova:
IMAGINE - 2019 - Câmara de Parisi - SP - Procurador Legislativo |
Q1169412
Direito Constitucional
No ordenamento jurídico brasileiro, a intervenção
federal figura como uma medida de natureza
excepcional, ou, ainda, como um meio estabilizador
através do qual a União se reveste de legitimidade para
interferir na autonomia dos entes federados. São
hipóteses que autorizam a intervenção federal, exceto:
Ano: 2019
Banca:
IMAGINE
Órgão:
Câmara de Parisi - SP
Prova:
IMAGINE - 2019 - Câmara de Parisi - SP - Procurador Legislativo |
Q1169402
Direito Constitucional
Analise as assertivas abaixo e assinale aquela cujo
conteúdo refere-se corretamente à uma atribuição das
Comissões Parlamentares de inquérito:
Ano: 2019
Banca:
IMAGINE
Órgão:
Câmara de Parisi - SP
Prova:
IMAGINE - 2019 - Câmara de Parisi - SP - Procurador Legislativo |
Q1169401
Direito Constitucional
As CPIs e CPMIs destinam-se a investigar fato de
relevante interesse para a vida pública e para a ordem
constitucional, legal, econômica ou social do País.
Assinale a alternativa correta que refere-se
exclusivamente às CPMIs:
Ano: 2019
Banca:
IMAGINE
Órgão:
Câmara de Parisi - SP
Prova:
IMAGINE - 2019 - Câmara de Parisi - SP - Procurador Legislativo |
Q1169388
Direito Constitucional
Considerando a previsão constitucional quanto à
fiscalização contábil, financeira, orçamentária,
operacional e patrimonial das entidades da
administração direta e indireta, pela Controladoria
Geral da União, quanto à aplicação do dinheiro da
União, em caso de repasse de verbas federais ao
município, assinale a alternativa correta: