Questões de Concurso Sobre direito constitucional para covest-copset
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Q854769
Direito Constitucional
Considerando o Decreto 6.177, de 1º de agosto de 2007, que promulga a Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais da UNESCO, o termo Diversidade Cultural refere-se:
1) à multiplicidade de formas pelas quais as culturas dos grupos e sociedades encontram sua expressão. Tais expressões são transmitidas entre e dentro dos grupos e sociedades;
2) a variadas formas pelas quais se enriquece e se transmite o patrimônio cultural da humanidade mediante a variedade das expressões culturais;
3) a diversos modos de criação, produção, difusão, distribuição e fruição das expressões culturais, quaisquer que sejam os meios e tecnologias empregados.
Está(ão) correta(s):
Q854768
Direito Constitucional
No Plano Nacional de Cultura, a cultura aparece como
um direito básico na dimensão:
Q854767
Direito Constitucional
No Plano Nacional de Cultura (PNC), a concepção de
cultura aparece articulada com as seguintes
“dimensões”:
Q766645
Direito Constitucional
É correto afirmar, com base na Constituição Federal,
que, entre as atribuições do Congresso Nacional, não
estão contempladas a aprovação:
Q766626
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a
competência concorrente para legislar sobre o
orçamento deve ser apenas: