Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para idcap

Nos termos do Art. 5º da Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país.

Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA:

Direitos são bens e vantagens prescritos na norma constitucional, enquanto as garantias são os instrumentos através dos quais se assegura o exercício dos aludidos direitos ou prontamente os repara, caso violados.
(LENZA, Pedro).
Nesse sentido, acerca das características dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa CORRETA: 

Luca e Marianna são irmãos e vivem em discussões por temas centrais da política e do Direito. Como ambos são formados em Direito, nunca admitem estar errados em nenhum assunto. Certo dia, em debate sobre as disposições constitucionais sobre o Poder Judiciário, Luca alegou que os juízes gozam das garantias de vitaliciedade no cargo; inamovibilidade e irredutibilidade de subsídio. Marianna argumentou que seu irmão estava equivocado, porque as garantias seriam vitaliciedade no cargo; inamovibilidade e redutibilidade de subsídio. Assinale a alternativa correta sobre a situação descrita:

Daniel e Juan, estudantes do curso de Direito da Universidade XPTO, estavam em grande debate sobre os princípios fundamentais previstos na Constituição Federal. Daniel sustentava que os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, enquanto Juan sustentava que são na verdade, princípios que regem as relações internacionais da República. De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre a situação descrita:

Conforme os direitos e garantias fundamentais, marque a alternativa INCORRETA: